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22 de Agosto de 2019

A maioria é minoria

Claro é o paradoxo

Paula Fernanda Pereira, Advogado
há 2 meses

Minorias são categorias de pessoas que se diferenciam por questões sociais. Essas diferenças normalmente têm a ver com fatores culturais, econômicos, religiosos e de raça. Desigualdade, desvantagem, fragilização e exclusão são as marcas que vão se agarrar a essas parcelas da população, inevitavelmente.

Falar em Minorias é tocar aqueles indivíduos que nem sempre estão incluídos nos contextos e debates que na teoria se referem a “todos”. O termo não está relacionado à quantidade de pessoas em um grupo, mas sim à posição ocupada por elas perante o todo de uma sociedade. São inferiorizadas na medida em que suas vozes até existem, mas não raro são abafadas por temas mais interessantes àqueles que definem as pautas do país e resolvem quando algo deve ser ou não considerado relevante pela coletividade.

Estão incluídos entre as minorias os grupos formados pelos imigrantes, homossexuais, idosos, deficientes físicos, mulheres e indígenas, pra citar alguns. Este texto, entretanto, tem seu enfoque na nossa minoria por excelência, os negros.

Em 2011, a Lei 12.519 definiu que 20 de novembro é o Dia Nacional da Consciência Negra, mas só alguns estados consideram a data como feriado. Olhando pra Mato Grosso a lei federal veio tarde, porque em 2002 a legislação estadual já tinha definido que a data de aniversário da morte de Zumbi dos Palmares é feriado em todos os municípios. O percentual de negros aqui é de 60%.

A criação de leis assim é medida recente no Brasil. A instituição de feriados, de qualquer forma, não resolve a tensão social que tradicionalmente paira nos contextos em que o ideal é haver igualdade entre brancos e negros, e isso nos mais variados níveis de relacionamento.

A verdade é que depois de 130 anos que a escravidão foi abolida, a segregação e o racismo ainda são vestígios muito vivos nas mentes brasileiras, e isso não é novidade. Por outro lado, é interessante perceber como o ranço dos época dos escravos opera na atualidade.

Quanto ao comportamento dos indivíduos, por exemplo, o professor Araújo Pereira da Federal do Rio de Janeiro comenta que “as estratégias racistas para perpetuação dos privilégios para a população branca no Brasil não são uma herança permanente da escravidão. O que há são diversas formas de atualização desses processos discriminatórios e que vão resultar nas desigualdades raciais com as quais convivemos hoje”.

Para efetivamente equilibrar os interesses então, passa a se exigir dos governantes uma postura renovada e ativa, apertando a balança do lado que pesa menos.

No cenário atual as esperanças giram em torno das famigeradas políticas públicas. Daí vem o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2012), a Lei de Cotas (12.711/2012), a Lei que estabelece a obrigatoriedade de incluir o ensino da história e cultura afro nos currículos escolares e outras que representam sim, avanços. Deve ser lembrada a recente lei estadual que incluiu no calendário do Rio de Janeiro o Dia de Luta contra o Genocídio da Mulher Negra (Lei 8054/2018). Mas – é de se ressaltar –, tudo isso pra “negritar” o que está escrito na Constituição Federal desde 1988: todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.

Faltar andar muito, mas estamos no caminho. Um longo caminho.

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